TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025, referente à contratação de prestação de serviços técnicos especializados de reparo, revisão, calibração, testes e envio de dois equipamentos de transmissão da TV Câmara, com fundamento legal no art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, conforme condições, requisitos e exigências estabelecidas pela Câmara Municipal de João Pessoa, e ADJUDICO o seu objeto a empresa KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A, CNPJ n° 19.690.445/0001-79, com o valor total de contratação R$ 27.464,98 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), juntada aos autos do processo de contratação direta nº 005286/2025. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.

João Pessoa, 20 de outubro de 2025.

VALDIR JOSE DOWSLEY
Presidente da CMJP