O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público dia 28 de Outubro de acordo com a Lei Municipal 2.380 de 26 de março de 1979(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município)
RESOLVE
Art. 1º – Determinar a antecipação do ponto facultativo na Câmara Municipal de João Pessoa para o dia 27 de outubro de 2025 o Dia do Servidor Público que se comemora em 28 de outubro.
Art. 2º - O disposto no presente Ato não se aplicará aos serviços de vigilância e Segurança da Câmara tendo em vista que desempenham serviços imprescindíveis à segurança e patrimônio público municipal. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de João Pessoa, 21 de Outubro de 2025
Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente