EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 43/2023

Objeto: Prorrogação de prazo contratual do engenheiro responsável pela fiscalização de obras da Câmara Municipal de João Pessoa; Fundamento legal: art. 65, II, b, da Lei nº 8.666/1993; Processo: nº 19.146/2023; Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Sr. Valdir José Dowsley, e Sr. João Ferreira da Luz Júnior; Vigência: 11 (onze) meses, de 27 de outubro de 2025 a 27 de setembro de 2026; Valor mensal: R$ 2.904,00 (dois mil, novecentos e quatro reais); Valor total do período: R$ 31.944,00 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais); Dotação orçamentária: 01.122.5279.012471 – Administração Geral da Câmara; 33.90.36 – Serviços Técnicos Profissionais; Data da assinatura: 23/10/2025.

João Pessoa, 23 de outubro de 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa