O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Portaria MGI 9.783, de 27 de Dezembro de 2024, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável por divulgar os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2025; CONSIDERANDO ainda, que a referida Portaria prevê como feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra(Feriado Nacional) RESOLVE Art. 1º – Estabelecer como ponto facultativo o dia 21 de novembro do corrente exercício(Sexta Feira), devendo as atividades desta Câmara Municipal retornar, normalmente no dia 24 de novembro de 2025(Segunda Feira) Art. 2º - O disposto no presente Ato não se aplicará aos serviços de vigilância e Segurança da Câmara tendo em vista que desempenham serviços imprescindíveis à segurança e patrimônio público municipal. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de João Pessoa, 19 de Novembro de 2025 Valdir José Dowsley - Dinho Presidente