O Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, sobretudo o art. 26, § 4º da LOM, e o art. 70 do Regimento Interno e Ato da Presidência de n 023/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º – reconduzir a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, de acordo com o art. 77 §§ 1º e 2º, para apurar e investigar possíveis prática de cartel entre os Postos de Combustíveis no município de João Pessoa:
I - Mikika Leitão (REPUBLICANO) - Presidente

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente