ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Decreto Legislativo Nº 1857/2025
11/11/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1857 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA PARAIBANA DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ACADEMIA PARAIBANA DE ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 21.873.668/0001-13.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente
Autoria: VEREADOR DAMÁSIO FRANCA NETO
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