DECRETO LEGISLATIVO Nº 1863, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ARTE SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE ARTE SOLIDÁRIA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 09.601.242/0001-05.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR DINHO