EXTRATO DE CONTRATO N° 22/2025
INEXIGIBILIDADE nº 03/2025

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de reparo, revisão, calibração, testes e reenvio de dois equipamentos de transmissão da TV Câmara da Câmara Municipal de João Pessoa. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Processo: 005286/2025. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A. Signatário: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. VALDIR JOSÉ DOWSLEY e o Sr. EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA, pela contratada. Vigência: de 02 (dois) meses, contados a partir da assinatura do presente contrato. Valor Total: R$ R$ 27.464,98 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentária: 01.122.5279.012471 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CÂMARA; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Data da assinatura: 30/12/2025.

João Pessoa, 30 de dezembro de 2025.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa