O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento
Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora VIVIANE FONSECA DA
SILVA CHAVES, matrícula n.º 136231, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo
período de 180 (cento e oitenta dias) a partir de 22 de janeiro de 2026, com
fundamento no art. 221 § 6º da Lei Orgânica do Município de João Pessoa e
conforme processo protocolado sob n.º146/2026 onde consta certidão de
nascimento lavrada em 23/01/2026 no 4º Cartório do Registro Civil Maria de
Lourdes Alcântara Brito Wanderley, João Pessoa-PB.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.