O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento
Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora NATALIA RIBEIRO
XAVIER DE ATHAYDE, matrícula n.º13366, sem prejuízo de seus
vencimentos, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a partir de 19 de
janeiro de 2026, com fundamento no art. 221 § 6º da Lei Orgânica do Município
de João Pessoa e conforme processo protocolado sob n.º167/2026 onde
consta certidão de nascimento lavrada em 21/01/2026 no 2º Serviço Registral
Veira de Mello, João Pessoa-PB.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação