Ato do Presidente nº 001/2026

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - PCA da Câmara Municipal de João Pessoa para o exercício de 2026.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o disposto no art. 20 do Regimento Interno da Casa, RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de João Pessoa, para o exercício financeiro de 2026, nos termos definidos no Anexo Único deste Ato, observando o disposto no §1º do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

João Pessoa,05 de Fevereiro de 2026.

Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente