A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de
suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e
suas alterações posteriores,
RESOLVE:
Art.1º - TORNAR SEM EFEITO, a portaria 053/2026 publicada no Diário Oficial da
CMJP Edição Extra Nº 1028 em 04 de fevereiro de 2026.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.