EXTRATO – 3° TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato n° 13/2023, firmado em 17 de abril de 2023. Objeto: Acréscimo de valor ao contrato da empresa especializada no ramo de prestação de serviços de publicidade e propaganda à Câmara Municipal de João Pessoa. Fundamento Legal: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e alterações posteriores. Processo: 10346/2022. Partes: Câmara Municipal de João Pessoa e a empresa SIN COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ n° 03.316.180/0001-03. Signatários: Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o Sr. Valdir José Dowsley, e o Sr. Ruy Barbosa Dantas pela empresa SIN Comunicação EIRELI. Valor total: Fica acrescido o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente pactuado, em razão da ampliação quantitativa dos serviços de publicidade originalmente contratados, perfazendo um total de R$ 5.250.000,00 (Cinco milhões, duzentos e cinquenta mil reais), com acréscimo real de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 01.131.5236.012424 – MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ. Data da assinatura: 09/02/2026.

João Pessoa, 09 de fevereiro de 2026.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa