O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 8.617. de 26 de dezembro de 2023 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal e em consonância com às comemorações alusivas as festividades carnavalescas no município de João Pessoa no exercício de 2026, bem como a tradicional apresentação do Bloco das Muriçocas do Miramar no Folia de Rua , Carnaval de João Pessoa:

RESOLVE:
I – Determinar que o expediente do dia 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) será excepcionalmente até as 15h00;
II- Determinar que o expediente do dia 12 de fevereiro de 2026 (quinta-feira) será excepcionalmente a partir das 13h00;
III – Determinar facultativo os pontos na Câmara Municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira respectivamente).

O disposto no presente Ato não se aplicará aos serviços de vigilância e Segurança da Câmara tendo em vista que desempenham serviços imprescindíveis à segurança e patrimônio público municipal.Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

João Pessoa,11 de fevereiro de 2026.
Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente