A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido
diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença para Tratamento de Saúde do servidor
HARYSON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 13358, por período de tempo que
a médica especialista do caso julgar necessário, com fundamento nos arts. 125
a 131 a Lei nº 2.380/1979 e Parecer Médico no qual consta manifestação
favorável da Junta Médica da Câmara Municipal de João Pessoa.
Art. 2° – O servidor deverá manter atualizados os atestados médicos referentes
à licença concedida, bem como se submeter à avaliação da Junta Médica da
Casa Legislativa a cada 90 dias.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026