ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Portaria Nº 381/2018
04/09/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando ainda o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidor RANIERI JOSÉ NÓBREGA DE MORAIS, matrícula 9183, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, para o Nível III, da Classe “E”, da Tabela II do Anexo IV da Lei 11.388/2008;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/c514ea09f26ff54ad795f8e6dd56af8b