O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento
Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença Maternidade da servidora EUGENIA
RODRIGUES DE CARVALHO V DE MELO GUEDES, matrícula n.º136895,
sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 180 (cento e oitenta dias)
a partir de 11 de fevereiro de 2026, com fundamento no art. 221 § 6º da Lei
Orgânica do Município de João Pessoa e conforme processo protocolado sob
n.º1105/2026 onde consta certidão de nascimento lavrada em 12/02/2026 no 2º
Serviço Registral Veira de Mello, João Pessoa-PB.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.