ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Decreto Legislativo Nº 1883/2026
26/02/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1883, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA ILÉ AXÉ YAPARÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica Reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA ILÉ AXÉ YAPARÁ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Emília Julia Cruz, nº 110. Bairro de Mandacaru, cidade de João Pessoa, inscrita no CNPJ sob o nº 06.991.761/0001-39.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente
Autoria: VEREADOR JOÃO ALMEIDA DE CARVALHO JÚNIOR
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
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