DECRETO LEGISLATIVO Nº 1900, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, inscrita no CNPJ de n° 19.473.641/0001-91, com sede na Avenida Pedro II, 987, CEP. 58.013-420, Centro, João Pessoa – PВ.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 05 DE MARÇO DE 2026.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR VALDIR JOSÉ DOWSLEY - DINHO
Presidente: VEREADOR VALDIR JOSÉ DOWSLEY
1º Secretário: VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI