ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Decreto Legislativo Nº 1900/2026
05/03/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1900, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, inscrita no CNPJ de n° 19.473.641/0001-91, com sede na Avenida Pedro II, 987, CEP. 58.013-420, Centro, João Pessoa – PВ.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 05 DE MARÇO DE 2026.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente
Autoria: VEREADOR VALDIR JOSÉ DOWSLEY - DINHO
Presidente: VEREADOR VALDIR JOSÉ DOWSLEY
1º Secretário: VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
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