ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Decreto Legislativo Nº 1906/2026
31/03/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1906, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SUPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SUPERAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos com sede no município de João Pessoa, inscrita no CNPJ. Nº 70.115.928/0001-05.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente
Autoria: VEREADOR DURVAL FERREIRA
Presidente: VEREADOR VALDIR JOSÉ DOWSLEY
1º Secretário: VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/4a2ab29f70996886d62b0aa1d13bf8b1