DECRETO LEGISLATIVO Nº 1909, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 10.526/2006 (ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPERANÇA E VIDA - ACEV).

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada, no âmbito do Município de João Pessoa, a denominação da entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº 10.526/2005, anteriormente denominada ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE E EDUCACIONAL DA PARAÍBA - ACEBEP, passando a denominar-se ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPERANÇA E VIDA - ACEV , inscrita no CNPJ sob o nº 04.900.513/0001-00.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições e efeitos decorrentes da declaração de utilidade pública municipal.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. .

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR TOINHO PÉ DE AÇO
Presidente: VEREADOR VALDIR JOSÉ DOWSLEY
1º Secretário: VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI