ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
CASA DE NAPOLEÃO LAUREANO
Atos do Presidente
Decreto Legislativo Nº 1922/2026
07/04/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1922, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE MANGABEIRA - CEACOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE MANGABEIRA - CEACOM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no município de João Pessoa, inscrita no CNPJ nº 02.502.510/0001-92.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 7 DE ABRIL DE 2026.
VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente
Autoria: VEREADOR DINHO
Presidente: VEREADOR VALDIR JOSÉ DOWSLEY
1º Secretário: VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI
A autenticidade do documento pode ser conferida em:
https://diario.interno.joaopessoa.pb.leg.br/validator/a92c0c28184aba3c37d34b8911aa4287