DECRETO LEGISLATIVO Nº 1924, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO ANGELIM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no município de João Pessoa, inscrita no CNPJ nº 31.519.967/0002-99.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 16 DE ABRIL DE 2026.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR MILANEZ NETO