O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 135543 FLÁVIO LIMA CARNEIRO 019.691.134-64
FISCAL
ADMINISTRATIVO 135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 0134983
MARCEL NASCIMENTO CATÃO
022.658.454-26
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2026 COMERCIAL
MEDEIROS( CNPJ 04.654.716/0001-63 , Contrato 04/2026 JOÃO BATISTA ROCHA
MEDEIROS( CNPJ 09.632.333/0001-08) ,05/2026 ÚNICA SANEANTES( CNPJ
43.392.983/0001-61), 06/2026 EQUIPSUL (CNPJ 36.999.842/0001-46) firmados com a
Câmara Municipal de João Pessoa, que tem por objeto fornecimento de material de expediente .
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.