O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 0137374 FATIMA DO NASCIMENTO SILVA
BORGES 219.053.554-91
FISCAL
ADMINISTRATIVO 0137018
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 0137368 TARCISIO DI PACE FORMIGA 021.260.724-36
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 12/2026, celebrado entre a
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB e a empresa ARAÚJO AGENCIA DE
VIAGENS LTDA, CNPJ nº 55.358.112/0001-00, que tem por objeto empresa especializada
na prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de
cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, remarcação de bilhetes de
passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como emissão de seguro viagem
internacional e assessoramento do melhor roteiro aéreo para atender às necessidades da
Câmara Municipal de João Pessoa.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.