O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno,
Art.26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art. 1º-AFASTAR DAS FUNÇOES PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, A
PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2026,COM VISTAS AO PLEITO ELEITORAL DO
CORRENTE ANO NOS TERMOS DO ART.1º II,I E ART.7 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 064/90.
NOME CPF CARGO
RODRIGO NÓBREGA FARIAS ***.248.884-**
PROCURADOR-GERALCDEC-101
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a
partir de 30 de junho de 2026.