Dispõe sobre a segunda readequação do Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal de João Pessoa para o exercício de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o disposto no art. 26, incisos II E XII do Regimento Interno da Casa, RESOLVE:
Art. 1º. Fica readequado o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de João Pessoa para o exercício financeiro de 2026, mediante segunda readequação, atualizando e modificando o Ato do Presidente nº 11/2026, nos termos definidos no Anexo Único deste Ato, observando o disposto no §1º do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de Reuniões, em 10 de julho de 2026.

Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente