A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas
pelo inciso XXIX do art. 26, combinado com o inciso V, do art. 28 e art. 29, do
Regimento Interno desta Casa,
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER LICENÇA ESPECIAL de 6 (seis) meses, correspondente
ao gozo do período referente ao decênio 2016 à 2026, ao servidor LUIS
AUGUSTO BARBOSA, matrícula 13861, ocupante do Cargo de Operador de
Câmera, do quadro de pessoal efetivo deste Poder, nos termos do art. 141 da
Lei nº 2.380/79 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. O referido
período será gozado a partir da data de publicação desta Portaria, conforme
solicitação do servidor.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação