O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art.26, no Inciso XXIX, do referido diploma, RESOLVE: Art. 1º- RETORNAR ás atividades, á pedido, o servidor comissionado RODRIGO NÓBREGA FARIAS, CPF ***.248.884-**, Cargo PROCURADOR-GERAL-CDEC-101. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.