DECRETO LEGISLATIVO Nº 1948, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO URBANIZAR DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO URBANIZAR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no município de João Pessoa, inscrita no CNPJ nº 23.026.779/0001-10.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 18 DE JUNHO DE 2026.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR FÁBIO LOPES