O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR o (a) servidor (a), ocupante no Cargo em Comissão: NOME CPF CARGO JEAN PAULO GUEDES DANTAS ***.539.194-** SECRETÁRIO PARLAMENTAR GABINETE DE VEREADOR-SPGV Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.