O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 137374 FATIMA DO NASCIMENTO SILVA
BORGES 219.053.554-91
FISCAL
ADMINISTRATIVO 135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 137370 VERONICA MARIA DE MIRANDA
FREIRE BRITO GUERRA 486.162.224-72
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2026 FORMATO DIGITAL
COMERCIO E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
31.070.939/0001-56 firmado com a Câmara Municipal de João Pessoa, empresa especializada
na prestação de serviços de locação de softwares para gestão administrativa.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.