O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 137374 FATIMA DO NASCIMENTO SILVA
BORGES 219.053.554-91
FISCAL
ADMINISTRATIVO 137459
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 9162 ANDRÉ LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA
DAMIÃO 035.268.004-05
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 16/2026, UPLINK INTERNET
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.693.157/0001-51,firmado com a Câmara Municipal de
João Pessoa, empresa especializada para a prestação de serviços de link de internet
dedicado com velocidade de 600 Mbps, com redundância, transporte para o IX (Internet
Exchange) João Pessoa e fornecimento de 8 (oito) endereços IPv4 , destinados à Câmara
Municipal de João Pessoa.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver