TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, referente à contratação de
licença de uso (assinatura) de plataforma digital de pesquisa jurídica e solução de
inteligência artificial (jusbrasil / jus ia) para a Câmara Municipal de João Pessoa e
ADJUDICO o seu objeto à empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET
LTDA, CNPJ n° 07.112.529/0001-46, com proposta no valor global de R$ 11.280,60
(onze mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos), juntada aos autos do
processo licitatório nº 0010656/2026. PUBLIQUE-SE. EMPENHE-SE.
João Pessoa, 08 de outubro de 2026.
VALDIR JOSE DOWSLEY
Presidente da CMJP