O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 247 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado FACULTATIVO o ponto na Câmara Municipal de João Pessoa no dia 29 de outubro de 2026 (quinta-feira), a medida corresponde a comemoração alusiva ao Dia Estadual do Cuidado, conforme Lei Estadual nº 14.278/2026.

Art. 2º O disposto no presente Ato não se aplicará aos Agentes de Segurança desta Casa Legislativa tendo em vista que desempenham serviços imprescindíveis à segurança e patrimônio público municipal.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de João Pessoa, 27 de outubro de 2026
Valdir José Dowsley - Dinho
Presidente