A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que
estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos
servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e
considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara
Municipal de João Pessoa
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidor ANDRÉ
LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA DAMIAO matrícula nº 9162, ocupante do Cargo
Técnico Legislativo para o nível II, da classe “E” Tabela II, do Anexo IV da Lei
11.388/2008
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2026.