O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento
Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,
RESOLVE:
Art.1º – DEFERIR, a Licença Paternidade do servidor DIEGO KLEBSON
CORREA DOS SANTOS, matrícula n.º12.989, sem prejuízo de seus
vencimentos, pelo período de 30 (trinta dias) a partir de 15 de outubro de
2026, com fundamento no art. 133-A da Lei Municipal nº 2.380, de 26 de março
de 1979, acrescentado pela Lei Municipal nº 11.794, de 3 de novembro de
2009 e conforme processo protocolado sob n.º11696/2026 onde consta
certidão de nascimento lavrada em 16/10/2026 no 2º Serviço Registral Veira de
Mello, João Pessoa-PB.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.