A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que
estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos
servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e
considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara
Municipal de João Pessoa
RESOLVE:
Art.1º – CONCEDER, Progressão Funcional a servidora MARIA DE FATIMA
GOMES DA SILVA, matrícula nº 9120, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor
Técnico, para o nível IV, da classe “E”, da Tabela III, do Anexo IV da Lei
11.388/2008.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2026.