O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 26 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e nos art. 17 e seguintes da Lei
Municipal nº 15.067/2024,
RESOLVE:
Art.1º - DESIGNAR, os servidores abaixo listados:
TIPO DE FISCAL MATRÍCULA NOME CPF
GESTOR DE
CONTRATO 137374 FATIMA DO NASCIMENTO SILVA
BORGES 219.053.554-91
FISCAL
ADMINISTRATIVO 135544
GABRIEL KENNEDY MACEDO LIRA 121.731.624-89
FISCAL TÉCNICO 137188 ANNE CAROLINE LOPES DE
ALCANTARA PAIVA 031.096.554-38
Para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2026 UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 08.680.639/0001-77,firmado
com a Câmara Municipal de João Pessoa ,empresa especializada na prestação de serviços de
assistência médica por intermédio de operadora de plano de saúde para os colaboradores
da Câmara Municipal de João Pessoa.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.