DECRETO LEGISLATIVO Nº 1991, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS AMIGOS UNIDOS PELO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – AUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.603, DE 11 DE MAIO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.019, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Município de João Pessoa, o INSTITUTO DOS AMIGOS UNIDOS PELO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – AUT, entidade sem fins lucrativos, fundada em 23 de novembro de 2023, com sede na Rua José Florentino Júnior, nº 139, bairro Tambauzinho, João Pessoa/PB, CEP 58042-040, inscrita no CNPJ sob o nº 10.568.877/0001-37.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2026.

VALDIR JOSÉ DOWSLEY
Presidente

Autoria: VEREADOR KLEBER GERALDO