A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA no uso de suas atribuições regimentais e, de acordo com o Art. 20, IV, da Resolução nº 05 de 18 de dezembro de 2003, combinado com o Art. 3º da Lei 8.468/1997, alterado pela Lei 9.321/2000,

RESOLVE:

Art. 1°– CANCELAR, Gratificação de Atividade Especial - GAE, ao servidor JOEL LINO DE OLIVEIRA JUNIOR ocupante de Cargo Efetivo de Técnico Legislativo – 201 desta Casa Legislativa.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2018.

João Pessoa, 12 de novembro de 2018.