PORTARIA Nº 001/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art.26, Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º - Ficam exonerados todos os servidores da Câmara Municipal contratados a título precário e os detentores de Cargos de Confiança e ou em Comissão, que sejam de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Legislativo Municipal, regidos pela Lei 11.388/2008 e suas alterações posteriores;

Art. 2° – Ficam suprimidas todas as gratificações e funções de confiança que sejam de livre concessão pelo Chefe do Legislativo Municipal;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.

João Pessoa, 02 de janeiro de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente

LEOPOLDO DE ARAÚJO BEZERRA CAVALCANTI
1º Vice-Presidente

FERNANDO PAULO CARRILHO MILANES NETO
2º Vice-Presidente

ELIZA VIRGÍNIA DE SOUZA FERNANDES
1º Secretário

HUMBERTO JORGE DE ARAUJO PONTES
2º Secretário

FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA
3º Secretário