A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - TORNAR SEM EFEITO, as portarias 12/2019 e 13/2019 de 04 de janeiro de 2019.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente