A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor PAULO HENRIQUE JACINTO DE SOUZA, matrícula nº 13448, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo, para o nível II, da classe “E”, da Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.

João Pessoa, 14 de janeiro de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente