A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Progressão Funcional ao servidor MARINESIO JOVENTINO GONÇALVES, matrícula nº 9159, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo para o nível IV, da classe “E” Tabela II, do Anexo IV da Lei 11.388/2008

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2018.

João Pessoa, 14 de janeiro de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente