A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Lei nº 11.388/2008 que estabeleceu regras e perspectiva para o desenvolvimento funcional dos servidores da Câmara Municipal de João Pessoa, os documentos juntados e considerando, ainda, o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER, Promoção e Progressão Funcional ao servidor RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA matrícula nº 13468, ocupante do Cargo Efetivo de Consultor Jurídico para o nível II, da classe “E” Tabela III, do Anexo IV da Lei 11.388/2008

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2019.

João Pessoa, 14 de janeiro de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente