A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o Artigo 40, §19 da Constituição Federal, com o Processo nº 708/2018 e considerando os documentos juntados e o parecer favorável da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de João Pessoa,

RESOLVE:

Art.1º – CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor JOSÉ MARIA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 9135, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Legislativo;

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2018.

João Pessoa, 21 de janeiro de 2019.

JOÃO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO
Presidente