Considerando a notificação da decisão de tutela de urgência proferida no Processo nº 08/03542-49.2019.8.15.2001, embora encaminhada ao Presidente desta Casa Legislativa, é da competência legislativa da Mesa Diretora;

RESOLVE

Art. 1º Fica cancelado o ato de posse, conferido pela Mesa Diretora, ao 1º suplente de Vereador, Carlos Antônio de Barros, diplomado da coligação PROS/PRTB, ocorrido no dia 01/02/2019.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

João Pessoa, 06 de Fevereiro de 2019.

João Carvalho da Costa Sobrinho
PRESIDENTE

Leopoldo Araújo Bezerra Cavalcanti
1º VICE PRESIDENTE

Fernando Milanez Neto
2º VICE PRESIDENTE

Eliza Virgínia a Souza Fernandes
1ª SECRETÁRIA

Humberto Jorge Araújo Pontes
2º SECRETÁRIO

Francisco Henrique da Silva
3º SECRETÁRIO