PORTARIA Nº 186/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, representada por seu presidente, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, Art. 26, no Inciso XXIX, do referido diploma,

RESOLVE:

Art.1º – DEFERIR, o afastamento para estudo do servidor PAULO HENRIQUE JACINTO DE SOUSA, matrícula n.º 13.448, com vencimentos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses contados de 16/09/2019 a 15/09/2021, com fundamento no art. 42 da Lei Municipal n.º 11.388/08, regulamentado pela Resolução nº 161/2018, conforme processo protocolado sob n.º 277/2019 onde constam os pareceres favoráveis da Chefia imediata do servidor e da Escola do Legislativo desta Casa Legislativa.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2019.