A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, no uso de suas atribuições regimentais e, de conformidade com a Lei 11.301/2007, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR, o servidor RODRIGO HARLAN DE FREITAS TEIXEIRA, Matrícula n.º 9152, como FISCAL do Contrato nº 02/2013, celebrado entre JONAS RIBEIRO FALCÃO e a Câmara Municipal de João Pessoa, de acordo com o processo nº 103-3-459-000141-1.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO